Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Portal Horse trata os dados pessoais no serviço de mensagens informativas e gerenciamento de provas e inscrições, enviado por meio da WhatsApp Business API, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as políticas da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp).
1. Finalidade do Serviço
O serviço da Portal Horse tem como finalidade exclusiva:
- Envio de mensagens informativas relacionadas a provas e eventos equestres
- Gerenciamento de inscrições em provas e eventos
- Informações gerais sobre provas de cavalo
- Horários, resultados, classificações e comunicados
- Avisos operacionais dos eventos
2. Dados Pessoais Tratados
O serviço trata apenas os seguintes dados pessoais:
- Nome do usuário e do proprietário do cavalo
- Dados de inscrição em provas (informações do cavalo e categoria)
- Contato via WhatsApp, fornecido voluntariamente
3. Forma de Coleta dos Dados
Os dados são obtidos de forma direta pela Portal Horse, mediante:
- Cadastro voluntário no sistema
- Inscrição em provas e eventos
- Consentimento explícito (opt-in) para recebimento de mensagens via WhatsApp
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com base no consentimento do titular, conforme previsto no artigo 7º, inciso I, da LGPD.
5. Uso dos Dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente pela Portal Horse para:
- Identificação e cadastro de usuários
- Processamento e gerenciamento de inscrições
- Personalização das mensagens informativas enviadas via WhatsApp
- Comunicação sobre status de inscrições e eventos
6. Compartilhamento de Dados
- Não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
- Podem ser processados pela Meta/WhatsApp exclusivamente para viabilizar o envio das mensagens, conforme as políticas da Meta Platforms, Inc.
7. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para a execução do serviço. A Portal Horse adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
- Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações
- Revogar o consentimento
- Solicitar a interrupção do recebimento das mensagens (opt-out)
9. Cancelamento e Opt-out
O usuário pode cancelar o recebimento das mensagens da Portal Horse a qualquer momento, utilizando os meios indicados nas próprias mensagens ou canais oficiais do serviço.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível aos usuários nesta página.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a Portal Horse por meio dos canais oficiais:
Ao utilizar os serviços da Portal Horse, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade.